Documento legal

Termos de Serviço

Última atualização: 6 de novembro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do Provito, serviço operado pela Expertia Agência de Desenvolvimento Ltda ("Expertia", "nós"), CNPJ 54.464.955/0001-29, com sede na Comunidade Campo Redondo, s/n, Zona Rural, Ibicoara/BA, CEP 46760-000, Brasil.

Ao criar uma conta ou usar o Provito, você concorda com estes Termos. Se usar o serviço em nome de uma organização, você declara ter poderes para vinculá-la. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

O Provito gera questões objetivas em português no estilo de bancas brasileiras. Cada questão traz enunciado, alternativas, gabarito, explicação e justificativa das alternativas erradas, e passa por uma checagem de originalidade. O serviço funciona pelo app em provito.com.br/app e por API.

O Provito não tem vínculo com o INEP, a Fuvest, a Comvest, a Vunesp ou qualquer outra banca. Os nomes das avaliações aparecem só para indicar o estilo das questões geradas.

3. Conta e elegibilidade

Você precisa ter 18 anos ou mais.
Você entra com conta Google ou com e-mail e senha, e precisa confirmar o e-mail.
Seus dados devem ser verdadeiros e atualizados.
Você responde pelo sigilo das suas credenciais e da sua chave de API e pelo que for feito com elas. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.

4. Planos e cotas

Hoje estão abertos dois planos gratuitos:

Planos abertos
Plano	Público	Cota
Grátis	Professores, pelo app	15 questões a cada 30 dias, em janela móvel, não por mês civil
Sandbox	Desenvolvedores, com chave de API emitida pelo app	100 questões no total, sem renovação

O app não faz cobrança e não oferece plano pago para contratar por conta própria. Os demais planos e preços da página de preços dependem de conversa com a equipe e de contrato próprio. Nenhum valor é devido por usar os planos gratuitos. Preços, faturamento, cancelamento e demais condições de um plano pago valerão como estiverem no contrato assinado.

5. Como a cota é consumida

A cota é debitada por questão entregue.
Pedidos que falham não consomem cota.
Pedidos em andamento reservam saldo até terminar.
Consultar o status de um pedido não consome cota.
Quando não há saldo, o pedido é recusado antes de ser processado.

6. Questões geradas por IA

As questões são geradas por inteligência artificial e podem conter erros de conteúdo, gabarito, explicação ou adequação à turma.

Você é responsável por revisar cada questão antes de aplicá-la ou publicá-la. O Provito ajuda a elaborar o material, mas não substitui o julgamento do professor. Todo campo da questão pode ser editado.

A checagem de originalidade mede a similaridade com o acervo e com as questões já geradas. Ela reduz o risco de cópia, mas não garante que a questão esteja livre de semelhança com qualquer outro texto.

Questões no estilo de uma banca não indicam o que cairá em provas reais e não garantem resultado em avaliações.

7. Propriedade do conteúdo

Questões geradas: a questão é sua para usar, inclusive comercialmente. Não reivindicamos propriedade sobre ela nem sobre as versões que você editar.
O que você nos autoriza: você nos permite armazenar e processar seus pedidos e questões para operar o serviço. Também permite que as questões geradas fiquem guardadas para a checagem de originalidade, mesmo depois de excluir a conta, sem vínculo com você.
Treinamento: não usamos seu conteúdo para treinar modelos sem o seu consentimento por escrito.
O que você escreve: você garante ter o direito de usar o que inserir no Provito.
O Provito: software, marca e design pertencem à Expertia ou a seus licenciantes.
Acervo: as provas oficiais exibidas na busca aparecem para consulta. Estes Termos não dão licença sobre elas.

8. Uso aceitável

É proibido:

Inserir dados de alunos ou dados pessoais de outras pessoas nos campos de texto.
Usar o serviço para fins ilícitos ou para gerar conteúdo discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Apresentar questões geradas como provas oficiais ou como produzidas por uma banca.
Burlar cotas ou limites, inclusive com várias contas ou chaves.
Extrair o acervo em massa ou redistribuí-lo.
Acessar dados ou contas de terceiros, ou tentar comprometer a segurança do serviço.
Revender o acesso ao serviço sem autorização escrita.

9. API e limites de uso

Os limites abaixo protegem o serviço e podem ser ajustados:

Até 10 questões por pedido no app.
Pelo app, 20 requisições por minuto por conta.
Por API, 60 requisições por minuto por chave, salvo limite diferente em contrato.
Sandbox: 100 buscas por dia por chave.
Tetos diários de geração somados entre todos os usuários do app e entre todas as chaves sandbox. Atingido um teto, novos pedidos podem ser recusados até haver capacidade.

A API é assíncrona: o pedido devolve um identificador, e o resultado sai por consulta ou webhook. Você responde pela proteção da sua chave e pelos endereços de webhook que cadastrar.

10. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Se você usar a API em produtos para terceiros, cabe a você cumprir a LGPD quanto aos dados que tratar nesses produtos.

11. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o Provito disponível, mas não garantimos operação ininterrupta nem livre de erros. Os planos gratuitos não têm acordo de nível de serviço (SLA). O serviço depende de terceiros, como o Google, e a geração pode falhar quando o provedor de IA estiver fora do ar.

Podemos adicionar, alterar ou encerrar funcionalidades, bancas, planos gratuitos e limites. Mudanças relevantes serão avisadas pelos canais do serviço.

12. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não respondemos por danos indiretos nem por prejuízos decorrentes de questão aplicada sem revisão, de uso indevido das suas credenciais ou de falhas de terceiros.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permite afastar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas e chaves que violem estes Termos ou que coloquem o serviço ou terceiros em risco. Sempre que possível, avisaremos antes. Em casos graves, a suspensão pode ser imediata.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento em "Excluir minha conta", na tela Conta do app. A exclusão é definitiva, revoga sua chave de API e segue a Política de Privacidade. Exporte antes as questões que quiser guardar.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo será revisada e, em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou no app. Se não concordar com a nova versão, pare de usar o serviço e exclua a conta.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Expertia (Ibicoara/BA), ressalvadas as regras de competência de normas protetivas, como o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para fabio@expertia.dev.br.